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julho 21, 2024
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MP Eleitoral entrou com representação contra Dra. Vanessa e Fabielle por propaganda eleitoral irregular

O Ministério Público Eleitoral, através da 1ª Promotoria de Justiça, recebeu denúncia anônima sobre suposta propaganda eleitoral extemporânea das pré-candidatas Vanessa Lopes, a prefeita, e Fabielle Bezerra, a vice-prefeita do município de Assú (RN).

Em trecho da representação tem que “foi possível constatar a veracidade da denúncia, restando clara a realização de propaganda eleitoral antecipada...”

Diz ainda a representação que “é preciso registrar que o Ministério Público Eleitoral tem conhecimento de que o evento em si, ou seja, o encontro realizado no “Bar das Coleguinhas”, não é um ato ilícito, afinal é permitida por lei a realização, às expensas do partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias...”

Mas complementa dizendo “entretanto, o Ministério Público Eleitoral sustenta que, na forma de divulgação do citado movimento político-eleitoral, as Representadas extrapolaram a finalidade permitida em lei, qual seja: a divulgação de ideias, objetivos e propostas partidárias, incorrendo em propaganda eleitoral extemporânea”.

O Ministério Público Eleitoral requereu que:

“1) determinar, LIMINARMENTE, que as Representadas removam, no prazo de 2h, contado da intimação, as imagens e os vídeos sobre os fatos informados nesta inicial e publicados em suas contas no Instagram (@dravanessalopesassu e @fabielleassu), isto é, as imagens e os vídeos em que as Representadas aparecem caminhando pelas ruas em grupos e ingressando nas residências dos possíveis eleitores para os convidar a irem ao evento ocorrido no dia 10/07/2024, às 19h, no Bar das Coleguinhas, em Assu/RN, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada hora de descumprimento, à luz do grande poder de alcance da rede social utilizada;

“2. determinar a citação das Representadas para responder à presente representação;”

“3. declarar, ao final, a procedência da presente representação, confirmando a liminar eventualmente deferida, para condenar as Representadas ao pagamento da multa de que trata o art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97, ante a prática de propaganda eleitoral antecipada.”

Imagem reproduzida da peça do MPEleitoral

julho 20, 2024
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Vapt-vupt da manhã

Eleitorado potiguar

O eleitorado potiguar é de 2.649.282 pessoas aptas a ir às urnas no dia 6 de outubro. O crescimento em relação ao eleitorado das últimas eleições municipais, de 2020, foi de 8,2%, ou seja, 202.104 eleitoras e eleitores a mais.

Mulheres eleitoras

As mulheres continuam sendo maioria e correspondem a 53% do eleitorado potiguar. É o mesmo percentual das eleições de 2020.

Maiores colégios eleitorais

O município com maior número de pessoas aptas a votar é a capital, Natal: 575.629. O segundo é Mossoró, com 184.656. E o terceiro é Parnamirim, com 142.264.

Menores colégios eleitorais

Já os três menores eleitorados são Viçosa (2.010), Ipueira (2.264) e Santana do Seridó (2.676).

Convenções

De hoje, 20, até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador.

Julgamento nas redes sociais

Tem pessoa que, na emoção da política, tem feito julgamento precipitado da condição de inelegibilidade de um pré-candidato a vereador em Assú (RN). Essa exposição nas redes sociais deve gerar uns processos contra o ‘julgador do zap’.

Pesquisa boa

Tem apaixonado por candidato que jura de pés juntos que pesquisa boa é a dos pontos de mototáxi. É lá que ele sente os sinais de vitória do seu candidato. Daqui a pouco Consult, Seta, entre outros institutos, vão seguir a metodologia usada nesses pontos.

Vendaval

Um aviso meteorológico emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê vendaval em todo o Rio Grande do Norte deste sábado, 20, até segunda-feira, 22. O alerta emitido tem nível de severidade considerado ‘perigo potencial’. Os ventos podem atingir entre 40 km/h e 60 km/h.

Encolhendo

O município de Fortim, no litoral do Ceará, pode perder 318 metros de faixa de praia até 2030, conforme estudo da Universidade Federal do Ceará. Até 2040, o número sobe para 436 metros.