O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o governo estadual reforme completamente a Delegacia de Polícia de Angicos.
Em resposta à ação civil pública movida pelo MPRN, o juízo da comarca determinou que, no prazo de 12 meses, o governo estadual promova obras de reestruturação de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas estruturais e operacionais.
A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento.
Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios expostos, telhados danificados e infestações de cupins.
A sentença determina que a Delegacia de Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo.
Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas, veículos, drogas e outros bens apreendidos.
O MPRN ajuizou a ação após verificar, através de inspeções e denúncias, que a infraestrutura da delegacia estava comprometida, o que poderia impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados e a segurança das pessoas.
