A assessoria do candidato à prefeito de Assú, Dr. Lula (Republicanos), foi rápida em se pronunciar sobre a manifestação ministerial assinada pela promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, da 29ª Zona Eleitoral, em Assú (RN), que diz que “se verifica que o Requerente não apresentou prova da desincompatibilização...”

Na manifestação do MP Eleitoral (veja matéria anterior) tem “que, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no dia 07/08/2024, o Ministério Público Eleitoral identificou que o Sr. Luis Eduardo Pimentel Soares possui um vínculo ativo como Diretor Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assu/RN...”

Abaixo, documento recebido por esse rabiscador, que na opinião da assessoria de Lula Soares, sana a questão levantada pelo MP Eleitoral. O documento é datado de 3 de abril de 2023:

O Rabiscos do Samuel Junior comenta: vamos acompanhar os desdobramentos dessa manifestação do candidato Dr. Lula.

Manifestação ministerial assinada pela promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, da 29ª Zona Eleitoral, em Assú (RN), sobre pedido de registro de candidatura de Luis Eduardo Pimentel Soares, Lula Soares, ao cargo de prefeito do município de Assú (RN), diz que “se verifica que o Requerente não apresentou prova da desincompatibilização, nos termos do art. 1º, inc. II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 27, inc. V, da Res. TSE nº 23.609/2019”.

Na manifestação tem que “verifica-se que o Requerente é servidor público municipal no Município de Currais Novos. Nesse caso, sabe-se que a jurisprudência eleitoral dispensa a apresentação da prova de desincompatibilização, posto que o município onde o ainda pré-candidato irá disputar as eleições é diverso daquele em que é servidor público”.

E continua: “Ocorre que, em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde , no dia 07/08/2024, o Ministério Público Eleitoral identificou que o Sr. Luis Eduardo Pimentel Soares possui um vínculo ativo como Diretor Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assu/RN... E, nos termos do art. 1º, inc. II, alínea “l”, da LC nº 64/90, os servidores públicos devem se afastar de suas atividades até 3 (três) meses antes do pleito eleitoral para que possam nele concorrer”.

Prossegue a promotora em sua manifestação: “No entanto, o Requerente se limitou apenas a declarar, no formulário do RRC, que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”, deixando, porém, de anexar documentação comprobatória, o que é exigido pelo art. 27, inc. V, da Res. TSE nº 23.609/2019: Art. 27”.

Finaliza a manifestação: “ Diante do exposto, e considerando que a Resolução nº 23.609/2019-TSE prevê a possibilidade de intimação do partido, coligação ou candidato para sanar a irregularidade (leia-se, “qualquer falha, omissão, indício de que se trata de candidatura requerida sem autorização ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido”) no prazo de 03 dias, podendo a intimação inclusive ocorrer de ofício pelo Judiciário Eleitoral (art. 36, caput e § 1º), não dependendo, assim, de ação de impugnação para isso, vem o Ministério Público Eleitoral manifestar-se pela conversão do feito em diligência, para que seja procedida a intimação do Requerente ou de sua Coligação”.

Desde a quarta-feira da semana passada que o cargo de secretário de Governo da prefeitura de Assú estava vago.

Mas, enfim, ‘habemus’ (nós temos) secretário!!!

Manoel Plácido Filho foi nomeado para o cargo nesta terça-feira pelo prefeito Gustavo Soares.

Antes ele ocupava o cargo de secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico.

A Polícia Federal, em coordenação com o Ministério Público Federal e apoio internacional do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, deflagrou hoje, 13, a operação Arancia, visando desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.

As investigações, que começaram em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana Cosa Nostra no Rio Grande do Norte, onde se estima que os mafiosos atuem há quase uma década. As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar anmovimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais. Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos pode superar 500 milhões de euros.

A operação resultou na execução de um mandado de prisão preventiva de um mafioso e cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal.

Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas notórias.

Além disso, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas. Essas ações visam garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas.

Destaca-se, nesse contexto, a colaboração internacional através da criação de uma Equipe de Conjunta de Investigação (ECI), em 2022, envolvendo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e autoridades judiciais e policiais italianas, com apoio da Eurojust, agência da União Europeia que facilita investigações e processos judiciais envolvendo múltiplos países, auxiliando na troca de informações e na formação de equipes de investigação conjuntas.

O nome ‘Arancia’, que significa ‘laranja’ em italiano, foi escolhido para a operação policial devido ao uso extensivo de ‘laranjas’ — termo usado para designar pessoas ou empresas que emprestam seus nomes para ocultar os verdadeiros donos ou beneficiários de transações financeiras e ativos, mantendo assim a aparência de legalidade. Nessa operação, o esquema envolvia a criação de empresas fictícias e a compra de imóveis em nome desses ‘laranjas’ para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas, especialmente da máfia italiana.

O ex-presidente Bolsonaro estará no Rio Grande do Norte nesta quinta, 15, e sexta-feira, 16.

Ele desembarcará no aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante às 11h30 da quinta-feira. Nesse dia terá encontro em Natal como militantes e candidatos do PL.

Na sexta-feira, 16, a agenda começa pelo município de Extremoz. Em seguida, ainda pela manhã, o ex-presidente participará de eventos em Natal e em Parnamirim.

À tarde a ‘Rota 22 com Bolsonaro’ segue com destino à Mossoró, com paradas programadas em Macaíba, Santa Maria, Lajes e Assú.

Esse rabiscador colheu informações com um bolsonarista que, em Assú, Bolsonaro entra na cidade em carreata pela avenida João Celso Filho, seguindo pela avenida Senador João Câmara e Dr. Luís Carlos. No bairro Frutilândia vai ter um palanque que ele discursará para seus apoiadores.

No início da noite ele chega à Mossoró para ato de campanha do candidato do PL a prefeito Genivan Vale.

Confira a agenda da sexta-feira, 16 de agosto: