Na quinta-feira da semana passada, uma decisão liminar proferida pela justiça potiguar em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), determinou que a prefeitura de Assú suspendesse as inscrições referentes a um edital do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas, o município de Assú entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o ato do juízo da 29ª Zona Eleitoral.

O juiz Marcello Rocha Lopes, relator da matéria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), deferiu a liminar pleiteada.

Em sua decisão, o juiz diz: “... o processo de inscrição não configura distribuição gratuita de bens ou serviços, mas apenas uma etapa preliminar de um programa que exige contrapartidas dos beneficiários”.

E que “não há indícios de que esse processo esteja sendo utilizado para promover a imagem de candidatos ou obter vantagens eleitorais indevidas”.

Ele conclui: “Defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos” e autoriza “a continuidade das inscrições” referentes ao “programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Assú/RN - Modalidade Faixa 1, até ulterior deliberação”.

A coligação ‘Para Assú Avançar Mais’ entrou na justiça eleitoral para tentar alterar a sua própria decisão de não realizar, nesta sexta-feira, 27, atividades de campanha no bairro Irmã Lindalva.

A cidade de Assú foi dividida em quadrantes para evitar conflitos entre campanhas.

Para essa sexta-feira, a coligação ‘Para Assú Avançar Mais’ fez a escolha de não utilizar o quadrante em que está inserido o Irmã Lindalva. Após essa escolha, a coligação ‘Dias Melhores’, da candidata Dra. Vanessa, optou por realizar uma mobilização nesse bairro na mesma data, respeitando o calendário e comunicando a programação às lideranças e militantes.

A coligação ‘Para Assú Avançar Mais’ ainda tentou modificar o local para realizar sua mobilização nesta sexta-feira, mas a justiça reafirmou o direito da coligação ‘Dias Melhores’ de seguir com seu planejamento, assegurando que o evento ocorra conforme o programado pela coligação.

Em sua decisão, a juíza Suzana Paula afirma:

“... não se observa a presença do requisito da probabilidade do direito do representante [‘Para Assú Avançar Mais’], eis que o ato de campanha programado pela coligação representada [‘Dias Melhores’] para ocorrer no bairro Irmã Lindalva está inserido no quadrante 01, que foi o escolhido por ela, após expressa desistência do representante [‘Para Assú Avançar Mais’]. Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de liminar”

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionado o projeto de lei que prevê a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos.

O projeto de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas teve a sanção da governadora Fátima Bezerra publicada na edição desta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado.

O cadastro será constituído por dados pessoais e foto do agente, compreendido este o condenado por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal Brasileiro quando praticados contra a criança e/ou adolescente; idade do agente e da vítima; e circunstâncias em que o crime foi praticado.

A lei entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

O Cadastro Estadual de Pedófilos deverá ser disponibilizado na página eletrônica da secretaria estadual de Segurança Pública.

Uma boa notícia para esta quinta-feira, 26 de setembro.

Foi iniciada a obra de implantação e pavimentação da estrada de acesso ao local onde possivelmente será implantado o santuário de Irmã Lindalva, em Assú (RN).

Com extensão de 5,1 km, a obra receberá um investimento de R$ 6,5 milhões.

Agora vai ficar mais fácil visitar à imagem da Beata Lindalva, na comunidade Malhada da Areia, local da possível construção do santuário. A imagem foi construída por iniciativa do ceramista Eurimar Nóbrega e entregue a comunidade no dia 20 de outubro de 2019.

De lá para cá a ‘peleja’ foi grande para construir a estrada e retirar porteiras que invariavelmente estavam fechadas com cadeados.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) realizou nesta terça e quarta-feira, fiscalizações em hospitais públicos e unidades do Samu na região Oeste potiguar.

As cidades de Assú, Mossoró e Pau dos Ferros fizeram parte do roteiro de fiscalizações.

A primeira fiscalização aconteceu na terça-feira, 24, na unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), regional Assú, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), para verificação da estrutura física e alojamento dos profissionais. A mesma fiscalização também aconteceu na unidade do Samu de Pau dos Ferros, na tarde de quarta-feira, 25. Um relatório será enviado ao MPT e a secretaria estadual de Saúde, Sesap, para as providências.

Ainda na terça-feira, em Assú, a comitiva do Cremern visitou o hospital regional Nelson Inácio dos Santos para cobranças de pendências de fiscalizações anteriores, como a falta da nomeação do diretor técnico da unidade.

Em Mossoró, a visita aconteceu na manhã desta quarta-feira, no hospital regional Tarcísio Maia. Foram fiscalizadas as obras que estão em andamento. Antes da fiscalização, aconteceu uma reunião com o assessor técnico do HRTM, Gustavo Vidal, sobre a nomeação de um diretor técnico para o hospital.

O Itep de Mossoró também recebeu a fiscalização do Cremern, que constatou várias inadequações na infraestrutura do prédio, além de quesitos já observados em fiscalizações anteriores que não foram sanados.

Ainda em Mossoró, o Hospital Rafael Fernandes também recebeu a fiscalização, que verificou as escalas de plantão médico e dados cadastrais.

Após as fiscalizações, os relatórios das vistorias realizadas serão encaminhados às autoridades competentes.