- setembro 29, 2024
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A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, representada pela procuradora Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, emitiu parecer negando mandado de segurança proposto pelo município de Assú em face de decisão do juízo da 29ª Zona Eleitoral (Assú/RN), que provocou a suspensão do cadastramento habitacional no município.
Em seu parecer, a procuradora afirma que a súmula n.º 22 do TSE diz que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestamente ilegais".
Ainda em seu parecer a procuradora observa que “a decisão [do juízo da 29ª Zona Eleitoral] não se fundou tão somente na possibilidade de ocorrência de conduta vedada, mas também na possível prática de abuso de poder político”.
No parecer tem que “não prospera o argumento de que o ‘Município nem deveria ser alvo de sanções de natureza pecuniária ou política, nem ter suas atividades administrativas e rotineiras restringidas em decorrência de ação eleitoral’, uma vez que, ante a possibilidade de aparelhamento dos serviços municipais com o intuito de beneficiar organização política ou candidatura, é possível e necessário que a Justiça Eleitoral intervenha com vista à garantia da lisura do pleito”.
Ao final da sentença da procuradora regional eleitoral tem: “Ante o exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo não conhecimento do mandado de segurança, ou, acaso analisado em seu mérito, pela DENEGAÇÃO da segurança”.
- setembro 28, 2024
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Neste sábado, 28, o candidato a prefeito de Assú, Dr. Lula, e a candidata a vice-prefeita, Dra. Isabela, participaram de sabatina promovida pela rádio Princesa FM.
Os postulantes à prefeitura apresentaram propostas claras e mostraram preparo em responder a todas as respostas.
Dr. Lula e Dra. Isabela apresentaram soluções para todos os questionamentos do apresentador do programa, que abordou temas como empreendedorismo, segurança pública, educação, inclusão, mobilidade urbana e saúde.
Entre os destaques da participação, Dr. Lula e Dra. Isabela ressaltaram o compromisso com a criação de novas oportunidades de emprego, com o lançamento do programa Assú + Empregos. Também falaram sobre o incentivo ao empreendedorismo, transformando a Sala do Empreendedor em uma grande central que disponha de atendimento e assessoria contábil e administrativa.
Os dois também garantiram incentivar o comércio local, criar salas de atendimento educacional especializado nas unidades de ensino, reformar e revitalizar as escolas municipais, garantir transporte coletivo com veículos com ar-condicionado e elevador veicular, ampliar o sistema de videomonitoramento na cidade e garantir a presença de profissionais de saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo atendimentos regulares e preventivos que permita desafogar o CAPS.
Ao final da sabatina, Dr. Lula e Dra. Isabela deixaram uma mensagem de esperança para os eleitores, reforçando que estão prontos e preparados para dar continuidade a tudo que já foi conquistado em Assú e avançar rumo a um futuro mais próspero e inclusivo para todos os assuenses.
- setembro 28, 2024
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Do g1 PB
Polícia Federal prende Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa na manhã deste sábado (28) pela Polícia Federal. Ela é alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça Eleitoral no âmbito de uma investigação contra o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta a reeleição.
A ação é a 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Outros mandados de busca, em outros alvos, também estão sendo cumpridos.
Com a matéria completa
- setembro 28, 2024
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O Pardal, aplicativo que permite ao eleitor denunciar a justiça eleitoral atos irregulares na campanha, continua sendo utilizado no município de Assú.
As mais recentes denúncias são:
De bandeira fixada em poste.
De carro de som circulando sem a presença do candidato.
E de propaganda de candidato em um táxi.
Nessa reta final ainda vai ter muitos sons de ‘cuí cuí’ e ‘trrriu’ do Pardal ressoando na justiça eleitoral.
- setembro 28, 2024
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