O Governo do RN anunciou nesta quarta-feira, 6, um ‘pacote’ para controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta. A medida é para manter o equilíbrio das contas pública.
O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:
Suspensão de Novos Gastos – Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Redução de Despesas Operacionais – Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Controle de Desembolsos Elevados – Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.
Relatórios e Auditorias – Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
- novembro 06, 2024
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