No início da tarde desta segunda-feira, 12, o Governo do RN apresentou as lideranças empresariais a proposta do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, para reajuste de alíquota ICMS.
A intenção do governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Para 2024, a proposta é que ocorra redução para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que a diretoria da entidade se reuniu na manhã de hoje e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.
Ele destacou que “os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado”. E que “um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda”.
Marcelo Queiroz revelou ainda que estão com uma campanha de incentivo ao comércio local e “sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país”.
O governo estadual enviará ainda hoje o projeto para início da tramitação na Assembleia Legislativa. Para ter efeitos em 2023, a medida precisa ser aprovada ainda neste ano, passando a valer a partir de 1º de abril.
- dezembro 12, 2022
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