Através de dispensa de licitação o Governo do RN, via secretaria de Infraestrutura, contratou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, para serviços técnicos de gestão e operação aeroportuária no aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN).

O contrato é no valor de R$ 3.349.984,51 e o prazo de vigência de 12 meses.

O valor a ser pago mensalmente será de R$ 279.165,38.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi comunicado na noite desta sexta-feira, 16, da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski atendendo a Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral, em que este, indefere o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, Wendel ‘Lagartixa’, ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas eleições 2022, em razão da incidência da causa de inelegibilidade.

A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes da Silva, eleito 1º suplente para o cargo de deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania.

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.

O processo de retotalização só ocorrerá no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, que acontecerá de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.

O edital que autoriza a retotalização de votos foi disponibilizado em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN), para publicação na segunda-feira, dia 19.

Pelo edital, ficam convocados os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das eleições 2022, referente ao cargo de deputado estadual, que ocorrerá no dia 25/01/2023, às 15h, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN, no bairro Tirol, em Natal (RN).

Rodrigo Araújo, componente da Orquestra Filarmônica Maestro Cristovam Dantas, em Assú, entra em contato com esse rabiscador para “trazer a público a situação VERGONHOSA a qual encontra-se a PL que cria as bolsas incentivo para a Filarmônica...”

Ele faz um relato sobre a matéria que cria as bolsas incentivo para a Filarmônica Maestro Cristovam Dantas. Rodrigo informa que o projeto de lei foi apresentado e proposto no legislativo pelo edil Paulo Brito e desde então recebeu apoio da maioria dos vereadores. Mas, ele acrescenta que “aparentemente, só de boca, que de nenhuma serventia há, se não ajudam a Filarmônica a cobrar do executivo uma posição rápida!”

Reprodução

O componente da orquestra afirma ainda que “a informação é que a câmara não pode atribuir gastos”, e que a proposta “foi direto para o executivo criar o projeto de lei, para poder ser votado em plenária ainda este ano”.

Revela ainda que o projeto “foi entregue ao prefeito e vice e a Clebson Corcino que se comprometeram dar andamento ao processo. Clebson todo dia responde que estará em reunião com a contabilidade ou que "está vendo", que vai encaminhar e blá, blá e mais blá...”. Confira ao lado conversa com o secretário Clebson enviada por Rodrigo.

Ele encerra dizendo que “até aqui é só falácia!”.

Confira texto completo enviado a esse rabiscador:

...

Como de costume, o espaço no RSJ fica disponível para o executivo municipal apresentar possíveis esclarecimentos.

# O deputado estadual Tomba Farias (PSDB, vem atuando com força em oposição ao governo Fátima Bezerra. Ele é cotado pela oposição para concorrer à presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2025/2026.

# O Ministério Público (MPRN) instaurou procedimento administrativo para apurar a atuação do município de Mossoró (RN) para sanar a falta de acessibilidade nas calçadas de edificações públicas e privadas.

## Em uma das justificativas para a instauração do procedimento tem que “apesar de o julgado [ação civil pública] ter sido procedente, a citada decisão foi desrespeitada uma vez que houve a inauguração do Centro de Convivência dos Idosos que não estava acessível à pessoa com deficiência”.

# O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o novo presidente do Republicanos no RN. Foi oficializado pelo presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

# A chamada pública da prefeitura de Assú para credenciamento de pessoas jurídicas na prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico por análises clínicas foi alvo de mais um pedido de impugnação.

## A impugnação dessa vez foi impetrada pela empresa EIA – Clínica Médica e Análises Clínicas Ltda.

# De João Mecânico, o ‘filósofo’: “A política em Ipanguaçu está fazendo muito barulho. Já em Assú, há alguns dias, está num silêncio ensurdecedor”.

# A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima receita e fixa despesa do governo Fátima Bezerra, foi aprovada pelos deputados. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

# A empresa F G Campos Morais Ltda foi declarada vencedora do processo licitatório para os serviços de recuperação das instalações físicas do ginásio poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu, em Assú (RN). O valor foi R$ 611.068,51.

# O atual vice-governador Antenor Roberto não terá que voltar ao batente na Procuradoria Geral do Estado logo que deixar o cargo no dia 1º de janeiro. Ele entra em férias durante todo o mês. Vai recarregar as energias para voltar a atuar como procurador do Estado.

# Seja mais um apoiador do RSJ! Nossa meta nesta semana é alcançar 200 Pixs, sendo 50 de R$ 10,00 e 150 de R$ 5,00. Faça um Pix com o valor que a gente merece. PIX 84999728125

# Acesse este link para entrar no grupo do RSJ no whatsapp: https://chat.whatsapp.com/F3tfjrKmEw2C498vBKMiNo Mas, é bom ressaltar que esse grupo não será de conversação entre os membros, pois apenas o administrador poderá fazer postagens. Será para o envio dos links das matérias do Rabiscos do Samuel Junior (RSJ) www.blogrsj.com

Confira nota da Fecomércio sobre novo cenário da discussão do projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento de alíquota do ICMS:

NOTA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte esclarece e enfatiza que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.

Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais.

Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento.