Com o término do mandato parlamentar não renovado dos senadores da 56ª legislatura, servidores comissionados lotados nesses gabinetes parlamentares foram exonerados.

Do gabinete de Jean Paul Prates foram exonerados cerca de duas dezenas de servidores. Confira:

@ Acontece hoje, 1º, a posse dos deputados estaduais do RN. Em seguida, deverá acontecer a eleição dos presidentes do legislativo potiguar para o primeiro e segundo biênio. Para o primeiro, eleição praticamente garantida do deputado Ezequiel Ferreira. Para o segundo biênio tem uma disputa entre os deputados George Soares, Tomba e Kleber Rodrigues.

@ O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Guilherme Saldanha, vai a Amsterdã, Holanda, e à Feira Fruit Logística, em Berlim, Alemanha, no período de 4 a 15 de fevereiro. Participará de reuniões para atrair companhias marítimas internacionais para transportar frutas saindo pelo Porto de Natal.

@ O Rio Grande do Norte é um grande exportador de frutas no Brasil. Mas, ao longo dos últimos quatro anos, a Codern não conseguiu viabilizar novas companhias e hoje cerca de 60% das frutas produzidas no estado são exportadas pelos portos do Ceará.

@ Mais de 3,63 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil em 2022. O dado é de um estudo do Ministério do Turismo e mostra que a chegada de estrangeiros ao país aumentou quase cinco vezes em relação ao ano de 2021. Apesar da alta, o número ainda é 43% menor que o registrado no pré-pandemia. O levantamento mostra que os argentinos (1.032.762), os norte-americanos (441.007) e os paraguaios (308.234) foram os que mais visitaram os destinos brasileiros ao longo do último ano.

@ Hoje, 1º, deverá ser anunciado o nome do novo Arcebispo de Natal, que assumirá no lugar de Dom Jaime Vieira Rocha, que completou 75 anos e que, com essa idade, tem que se aposentar. Um nome bastante cotado para assumir o cargo é o de Dom José Aparecido Gonçalves de Almeida, Arcebispo de Brasília.

@ Um servidor que acumula ilegalmente o cargo efetivo de guarda municipal, no município de Brejinho (RN), e o cargo temporário de maqueiro, no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, em Assú (RN), recebeu recomendação da 2ª Promotoria da Comarca de Monte Alegre (RN) para que faça a opção por um dos cargos que ocupa. Caso o servidor não acate a recomendação poderá ser entendida como ‘dolo’ para fins de responsabilização por eventual prática criminosa e de ato de improbidade administrativa.

O pedido de exoneração de Ivan Pinheiro Bezerra, do cargo de diretor executivo, foi aceito pelo prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira do DOM.

Nos últimos anos Ivan Pinheiro foi assessor no gabinete do deputado estadual George Soares e titular da secretaria de Governo na prefeitura de Assú, cargo que deixou para ser diretor executivo em novembro do ano passado.

Ivan revelou a esse rabiscador que agora vai cuidar de alguns projetos pessoais. Resolveu se aposentar.

Anote: vem mais livros por aí do escritor Ivan Pinheiro. Aguardemos.

A segunda temporada da série IpanguaçuFlix teve novo episódio nesta terça-feira, 31.

Nesse episódio aconteceu a apreciação de dois embargos de declaração em recursos eleitorais.

Mas, na decisão no TRE-RN, por unanimidade, nada mudou no cenário político de Ipanguaçu.

Valderedo Bertoldo continua cassado e na condição de ex-prefeito...

E Doel Soares continua prefeito interino de Ipanguaçu...

Agora é concentrar as atenções na eleição suplementar de 5 de março.

O município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa é uma determinação judicial, proferida em sentença, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no trâmite de uma ação civil pública.

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu o prazo de 90 dias para o cumprimento da ordem. As faixas livres para pedestre deverão apresentar largura mínima, conforme previsão contida em normas técnicas.

A ação foi um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela 18ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa das pessoas com deficiência.

O procedimento administrativo visava obter informações sobre a ocupação irregular das calçadas do centro de Mossoró por lojistas e comerciantes ambulantes.

No curso do inquérito, a Promotoria de Justiça constatou que os vendedores ambulantes ocupam irregularmente os passeios públicos do centro, criando obstáculos para a passagem de pedestres e dificultando a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O MPRN tentou por meios extrajudiciais solucionar a violação dos direitos difusos, realizando audiências públicas com representantes do município e entidades de defesa da pessoa com deficiência, além de ter emitido duas recomendações. No entanto, o poder público municipal não cumpriu a obrigação de regularização dos espaços públicos.

As calçadas constituem bens de uso comum do povo e, portanto, devem ter acesso irrestrito e desimpedido pelos pedestres, sem barreiras físicas constituídas por meio de barracas, camelôs, desníveis, obstáculos, veículos, mercadorias ou objetos em geral.